Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

INFORMATIVO SINDICONTAS

14 dez 2016
Bom dia colegas,
No dia 07/01/16 o Sindicato dos Servidores dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios – SINDICONTAS na condição de substituto processual, ajuizou Mandado de Segurança – MS (Processo 002738668.2015.8.05.0000) junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, cujo objeto é a garantia do direito à progressão funcional dos servidores públicos efetivos do TCM, prevista nos artigos 4º e 5º da Resolução nº 353/1998, e que não está sendo efetivada desde o exercício de 2010, compreendendo os exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015. O TCM apresentou sua defesa em 09/03/16. O MS foi uma deliberação da Assembleia Geral dos Servidores do TCM.
Hoje saiu publicado no diário oficial do TCM a homologação das progressões do exercício de 2010 e 2011. Embora o Tribunal tenha feito a incorporação ao vencimento base, NÃO PAGOU O RETROATIVO!
Nesse cenário, quando pensávamos que já tínhamos visto de tudo, aparece uma entidade querendo se apropriar do BÔNUS que cabe ao SINDICONTAS, e aos servidores, que em Assembleia decidiram enfrentar a administração do TCM na justiça, já que todas as tratativas administrativas não surtiam efeito.
O ÔNUS de enfrentar a administração, com ações concretas, essa entidade cheia de slogan, até o momento não OUSOU enfrentar, não temos conhecimento, a não ser que entendamos que reuniões protocolares promovidas pela administração do TCM, para comunicar aquilo que ela administração do TCM tomou, seja entendido como uma OUSADIA.
Entretanto, tentam neste momento capitalizar de forma ilegítima, LUTAS desenvolvidas pelo SINDICONTAS. Imaginar que a administração do TCM faria as progressões acima relacionadas, sem que o SINDICONTAS tivesse tido a coragem de sempre de enfrentar a administração na justiça, quando esta prevarica no atendimento dos direitos dos servidores do Tribunal, é judiar da inteligência de todos nós.
O fato do TCM ter homologado as progressões de 2010 e 2011 deve ser visto APENAS como uma batalha vencida, não é motivo para soltarmos foguetes, a luta continua. Sabemos todos que os Atos publicados hoje no diário oficial não resolve o problema, já que o Tribunal homologou mas NÃO PAGOU O RETROATIVO dos respectivos exercício até a presente data. O SINDICONTAS vai buscar o pagamento desse retroativo, bem como, que o TCM faça as progressões dos exercícios de 2012, 2013, 2014 e 2015.
Em tempo, antes que alguma entidade tente se apropriar de um pleito do sindicato, o SINDICONTAS protocolou ofício à administração do TCM, solicitando a majoração do valor pago a título de alimentação. Nesta oportunidade deixamos evidenciado através de dados, que o valor pago pelo TCM é um dos menores entre os Tribunais de Contas do Brasil.
Saudações a todos,
A DIRETORIA
 

A vitória tem mil pais, mas a derrota é órfã. – John kennedy

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