Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

INCÊNDIO NO TCE FOI CRIMINOSO, CONCLUI PROMOTORIA

10 out 2007

THIAGO GUIMARÃES

da Agência Folha, em Belo Horizonte
O incêndio na sede do Tribunal de Contas de Minas Gerais que destruiu, em 2002, cerca de 3.000 processos do órgão foi criminoso, concluiu o Ministério Público do Estado.
A Promotoria denunciou quatro servidores do tribunal – dois deles já aposentados – pelos crimes de incêndio em edifício público, supressão de documento e formação de quadrilha. Afirmou que eles obedeceram a “ordens ilegais de superiores” para destruir processos e fiscalizações.
O Ministério Público, contudo, não identificou os mandantes. Apontou “indícios significativos” de participação do então presidente do TCE-MG, José Ferraz da Silva. Mas, como ele morreu em 2004, há extinção da punibilidade.
Por terem foro privilegiado, os quatro conselheiros do tribunal que permanecem no órgão desde a época do incêndio serão investigados pelo Ministério Público Federal.
O incêndio ocorreu entre os dias 11 e 12 de abril de 2002, em Belo Horizonte. Queimou 2.951 processos, entre os quais contas de municípios mineiros e procedimentos, com provas materiais e contábeis, que apuravam desvio de verbas públicas em órgãos estaduais.
Dias antes do incêndio, apurou a Promotoria, 800 processos que estavam no gabinete de Ferraz foram levados para a sala onde o incêndio começou.
Os servidores denunciados eram, à época, diretor-geral, segurança, coordenador de segurança e funcionário da diretoria-geral do TCE-MG – os dois últimos se aposentaram. A Promotoria pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal e o afastamento dos funcionários.
Em nota, o TCE-MG informou que sindicância interna apontou que o incêndio foi acidental. Como laudo da Polícia Civil apontou fogo criminoso, o tribunal pediu laudo ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, por seu “corpo de especialistas em perícia de incêndio e explosão”. Os bombeiros do DF apontaram que o fogo começou, de forma acidental, pela rede elétrica.
O TCE-MG informou ainda que cerca de 2.000 processos queimados no incêndio foram restaurados e “se encontram em tramitação”.
O tribunal citou ainda o arquivamento, em 2003, da primeira investigação do Ministério Público mineiro sobre o caso – o inquérito foi reaberto dois anos depois.