Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

IMPROBIDADE: PGR CRITICA FALTA DE CELERIDADE NAS AÇÕES JUDICIAIS

02 jun 2012

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/06/01/improbidade-pgr-critica-falta-de-celeridade-nas-acoes-judiciais/

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro, Brasília

Depois de apresentar dados da Controladoria Geral da União segundo os quais foram desviados cerca de R$ 40 bilhões em recursos públicos entre 2002 e 2008, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta-feira que “os membros do Ministério Público e do Judiciário têm a obrigação de dar a mais absoluta celeridade a ações penais e ações civis que tratem de improbidade administrativa”. Ainda conforme o chefe do MPF, em 20 anos de vigência da Lei de Improbidade, estados como o Amazonas e Alagoas, juntos, condenaram apenas três pessoas por infrações da norma legal.

Ao proferir palestra no Seminário Nacional de Probidade Administrativa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, e realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça, Gurgel falou de novos mecanismos necessários para o enfrentamento da corrupção e da improbidade administrativa, como a aprovação de uma lei de natureza civil com a possibilidade do emprego da inversão do ônus da prova.

Nova lei

O propósito dessa nova lei seria o de se aprovar a extinção do domínio de bens em relação aos quais o servidor público não comprove a origem lícita. O procurador-geral esclareceu que uma lei com previsão dessa natureza — que obrigaria o indivíduo a provar que seu patrimônio é compatível com sua renda, bem como a origem lícita de seus bens — não poderia ser considerada violadora de direitos fundamentais de matriz constitucional, como o da presunção de inocência, já que “a sanção seria apenas o perdimento civil dos bens ou valores de origem ilícita”.

 

Roberto Gurgel quer mais agilidade do Ministério Público nas ações penais e civis que tratem de improbidade administrativa
Roberto Gurgel afirmou que essa proposta foi apresentada recentemente por um grupo de trabalho da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Paradoxo

O procurador-geral da República apresentou estatísticas que refletem “certo paradoxo na conjuntura socioeconômica do país em aspectos que dizem respeito ao combate à corrupção, direta ou indiretamente”.

Ao comentar o crescimento do PIB em 2011, que elevou a economia brasileira à 6ª colocação mundial, ele lembrou que o último Relatório de Desenvolvimento Humano divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o PNUD, em 2011, classificou o Brasil na 84ª posição entre 187 países avaliados pelo índice.

O IDH do Brasil, de 0,718, refere-se à qualidade de vida e desenvolvimento da população brasileira, sem se prender apenas a indicadores econômicos. Para Roberto Gurgel, a corrupção é um dos fatores que prejudica o desempenho do Brasil na medição do indicador.

Ao tratar do efeito nocivo da corrupção sobre a competitividade brasileira, o procurador referiu-se a pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), segundo a qual as perdas as país em consequência de desvios de recursos públicos, podem chegar a R$ 85 bilhões anuais.

Gurgel destacou, ainda, a conclusão comum das duas instituições realizadoras da pesquisa, no sentido de que o uso ilegal de dinheiro público reduz significativamente o nível de investimento na economia e tem impactos negativos nos campos da saúde e da educação, áreas que interferem no cálculo do IDH. A pesquisa da FGV e da Fiesp, feita com base em dados da Controladoria Geral da União, da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), calcula que, entre 2002 e 2008, houve desvios de cerca de R$ 40 bilhões de contratos do governo.

O procurador-geral da República insistiu na tese de que “o crescimento econômico brasileiro não tem correspondido, em grande parte em razão da corrupção, ao desenvolvimento social e humano”. E listou como consequências dos desvios de recursos públicos a violência urbana e rural; a precariedade dos serviços públicos nas áreas da saúde, educação e saneamento; o abandono da malha viária, portuária e aeroportuária. E concluiu que “o custo da corrupção é bem maior se medido em relação ao que poderia ser feito com o dinheiro não aplicado”.