Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

EXAME PSÍQUICO PARA CARGOS VITALÍCIOS

10 fev 2010

MANOEL JUNIOR: AGENTES PÚBLICOS ACOMETIDOS POR DOENÇA PSÍQUICA PODEM COMPROMETER SUAS ATIVIDADES.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6600/09, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que torna obrigatória a aferição a cada cinco anos das condições psíquicas e funcionais dos ocupantes de cargos vitalícios (juízes, da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal, e integrantes do Ministério Público, Tribunais de Contas – promotores e procuradores).
Segundo o texto, a realização dos exames deverá ocorrer a partir da data da investidura. Para os que já se encontram no exercício da função, o primeiro exame ocorrerá 60 dias após o início da vigência da lei e, daí por diante, a cada cinco anos.
Segundo o autor, não são raros os casos de agentes públicos vitalícios acometidos por doença psíquica, o que pode comprometer o desenvolvimento regular das atividades.
TRAMITAÇÃO
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.