Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

ENCCLA – ANÁLISE DA TRANSPARÊNCIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

08 dez 2016

A ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, 2016, do Ministério da Justiça, avaliou este ano o índice de transparência nos Tribunais de Contas, nos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, objetivando aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e de combate à corrupção.

Além disso, fomentou a participação social através de instrumentos de transparência para o monitoramento da transferência dos recursos federais para estados e municípios.

Os critérios utilizados pela ENCCLA para fazer a avaliação foram o respeito às determinações das Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI) e Resolução 06/2014 da Atricon que trata, especificamente, da realidade dos Tribunais de Contas.

www.justica.gov.br/noticias/enccla-divulga-ranking-da-transparencia-dos-tribunais-de-contas-ministerio-publico-e-poder-legislativo/indice.pdf