Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

E OS TRIBUNAIS DE CONTAS?

09 set 2007

CGU expulsou 1,4 mil corruptos

Jorge Hage Sobrinho | Mestre em direito público e ministro-chefe da Controladoria Geral da União
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, aponta como “nobre” a tarefa de conscientizar a população de que os valores arrecadados pelos governos municipais, estaduais e federal vêm do bolso de todos e mostrar a importância de fiscalizar os gastos públicos. Hage comemora a marca de 1,4 mil expulsões da máquina estatal de autoridades e servidores nos últimos quatro anos.
Nesta entrevista ao repórter SÍLVIO RIBAS, da sucursal de A TARDE em Brasília, o ministro da Controladoria detalha as frentes que lidera para conferir transparência ao Estado brasileiro.
A TARDE | O País dispõe de tribunais de Contas, Ministério Público, parlamentares e outros órgãos de fiscalização dos gastos públicos. Mesmo assim, a corrupção parece só crescer…
JORGE HAGE SOBRINHO | A imprensa pode dar a impressão de que os vários casos anunciados com estardalhaço indicam um avanço da corrupção no País. Os crimes de servidores e políticos inescrupulosos sempre existiram e dificilmente vão acabar, além de não ser um privilégio do Brasil. O que está ocorrendo é uma maior transparência das investigações dos órgãos de fiscalização e mais rigor de todos os sistemas de controle.
Outro aspecto é que estamos atuando de forma indistinta em relação ao cargo ou a função do suspeito ou denunciado. Não existem mais protegidos. A Controladoria Geral da União (CGU) expulsou do setor público 1,4 mil servidores envolvidos com corrupção, inclusive diretores de estatais. Foi tudo mandado para o Ministério Público ou para a Justiça. O País avançou muito no combate a desvios de recursos federais nos últimos 20 anos, mas lamento pelo ainda excessivo número de recursos protelatórios, que fazem processos penais se arrastarem infinitamente.
Pior: dificultando o resgate do dinheiro desviado. Contra isso, tenho encaminhado sugestões de mudanças nos processos da Justiça e da gestão pública em geral.
AT| Há alguma sobreposição entre os papéis da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União?
JHS | Não. Algumas ações podem até se cruzar pelo caminho, mas há uma divisão clara e até complementar do que são as responsabilidades da GCU e as dos demais órgãos.
A Controladoria é uma instância do Poder Executivo, ligada à Presidência da República, que toma as medidas administrativas cabíveis e encaminha ao Judiciário as irregularidades encontradas.
Nosso trabalho se divide em três áreas: controle interno, correição e auditoria.
AT | E na área de transparência e eficiência dos gastos públicos?
JHS | Temos treinado servidores nas cidades e criado canais especiais para o cidadão, como o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), de livre acesso na internet e com uma linguagem cidadã, compreensível a todos. Lá pode se saber até quem recebe o benefício do Bolsa Família.
A partir de sorteios públicos, a CGU atua desde junho de 2006 nos municípios de pequeno e médio porte que buscam melhorar a gestão.
AT| O senhor não se esmorece ao ver milhares de corruptos sendo pegos pela CGU, mas que ainda estão impunes?
JHS | Eu não estou desanimado, pelo contrário. E explico já: apesar da morosidade da Justiça, nada conseguiu diminuir os avanços conquistados pelos esforços realizados até agora e a modernização dos sistemas de fiscalização. A GCU retirou nos últimos quatro anos centenas de criminosos do setor público, e isso não é pouco.
Nosso papel é de defensor do dinheiro do público, mas também é o de chamar o cidadão a participar dessa luta. A CGU defende o patrimônio público, faz controle interno do Poder Executivo, auditorias, correição, prevenção dos crimes, etc.