Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

DF: PROCURADOR INDICADO PARA CARGO DE CONSELHEIRO

01 maio 2010

CEOF APROVA INDICAÇÃO DE INÁCIO MAGALHÃES FILHO AO TCDF

 Redação Mais Comunidade
Indicado para ocupar cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o procurador Inácio Magalhães Filho foi sabatinado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa na manhã desta sexta-feira (30). Seu nome foi aprovado por três votos e duas ausências e segue para votação no Plenário da Casa na próxima terça-feira (4). Participaram da sabatina os deputados Cristiano Araújo (PTB), presidente da CEOF; Batista das Cooperativas (PRP), e Eliana Pedrosa (DEM).
MAGALHÃES FILHO: APROVADO POR TRÊS VOTOS E DUAS AUSÊNCIAS
O sabatinado é procurador do Ministério Público de Contas desde julho de 2003, e foi indicado pelo governador Rogério Rosso para ocupar vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Jorge Caetano. Ele é servidor de carreira do TCDF há mais de 15 anos, e concluiu ainda este mês doutorado em Direito – especialidade em Ciências Jurídico-Processuais.
Durante a sabatina, o procurador teve a sua indicação questionada. “O senhor se sente uma escolha técnica ou política?”, perguntou a deputada Eliana Pedrosa. Magalhães Filho defendeu ter sido escolhido por seu currículo e histórico de servidor público, argumentando nunca ter tido nenhum vínculo político ou partidário.
Ainda em sua série de perguntas, Pedrosa consultou o posicionamento do procurador em relação ao tratamento diferenciado conferido a magistrados que, quando envolvidos em atos ilícitos, costumam ser punidos administrativamente com aposentadoria compulsória e, não, com demissão. Apesar de apontar a existência de outras penalidades em decorrência de decisões transitadas em julgado, Magalhães afirmou: “Sou a favor do tratamento igualitário a todos, inclusive no âmbito administrativo”.
Em sua única pergunta, o presidente da CEOF, deputado Cristiano Araújo, tratou da possibilidade de existência de uma instância como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o TCDF. “Todo órgão necessita de controle, e apóio a criação de um conselho nacional de tribunais de contas desde que os custos não superem os do próprio órgão”, respondeu o sabatinado.
Apoio – Sem rodeios, o distrital Batista das Cooperativas disse não ter perguntas a fazer: “A apresentação do procurador esvaziou minhas perguntas, me debrucei sobre seu currículo e considero a indicação do governador precisa e técnica”.
De passagem pela sabatina, o deputado Geraldo Naves (DEM) e o presidente da Casa, Wilson Lima (PR), também manifestaram apoio ao indicado à cadeira de conselheiro do TCDF. “O povo não pode esperar, só quero o seu compromisso com a celeridade dos trabalhos”, acrescentou Lima a Magalhães.
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