Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

Deputada afirma que há improbidade no TCM da Bahia

14 abr 2008

No dia 22 de agosto, às 11:34 horas, a deputada Alice Portugal (PCdoB) fez o seguinte pronunciamento na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Segue o pronunciamento na íntegra:
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB-BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar minha saudação à Marcha das Margaridas, composta de mulheres que rememoram a grande Margarida, cuja vida foi ceifada pela atitude irresponsável dos que mandam na terra em detrimento dos que produzem.
Também quero registrar que assumiu a Prefeitura da cidade de Ubatã, no sul da Bahia, o Sr. Adilson Muniz, sucedendo um prefeito que foi afastado por improbidade explícita. Adilson Muniz é um militante do meu partido, o PCdoB. A cidade de Ubatã, com certeza, terá um novo futuro.
Sr. Presidente, a Bahia é um dos poucos Estados que ainda têm TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. Sou autora de uma PEC que busca modificar os critérios de indicação para os Tribunais de Contas. Defendo que eles sejam realmente tribunais de contas e não estaleiros de políticos aposentados, que é o que ocorre na Bahia.
O Tribunal de Constas dos Municípios – TCM comete hoje, na Bahia, diversas irregularidades e improbidades, mas a pior delas é permitir que servidores de outros órgãos exerçam atividade de controle.
Essa é uma função típica do controle externo. O TCM, além de ações perseguidoras e ímprobas de utilização de patrimônio, exerce atitude deletéria ao permitir que não-especialistas se utilizem das prerrogativas de especialistas, ganhando, inclusive, como tais.
Denuncio o Tribunal de Contas dos Municípios e exijo que isso seja corrigido, esperando que os dirigentes sindicais não sejam perseguidos e molestados, como estão sendo naquele Tribunal da Bahia que ainda tem alma do passado.
Obrigada.
http://bahiadefato.blogspot.com/2007/09/deputada-afirma-que-h-improbidade-no.html