Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

CRIE UMA ONG PARA COMBATER A CORRUPÇÃO EM SUA CIDADE

21 jun 2010
Como formar um grupo de combate à corrupção em sua cidade
 
A TBrasil tem recebido, de maneira crescente, manifestações de cidadãos de diversos municípios do País solicitando orientação para a formação de grupos locais de combate à corrupção. Evidentemente, a natureza do trabalho envolvido e as particularidades locais não permitem, nem recomendam, a elaboração de manuais ou roteiros, já que cada comunidade deverá ser capaz de fazer seu próprio diagnóstico acerca dos problemas locais e decidir de que forma atuar e participar de seu equacionamento.
Como combater a corrupção?
 
Ainda existe quem diga que a corrupção é fenômeno cultural. Afinal, só um traço tão presente nos costumes mais básicos das pessoas poderia explicar a presença tão disseminada da corrupção em nossa sociedade. Mas será que isso faz sentido? Parece que não. Se isso fosse verdade, a corrupção não seria identificada como um mal em todos os levantamentos de opinião que se fazem a respeito.
Dizer que corrupção é cultural em nada ajuda para combatê-la. Se considerarmos a corrupção apenas como conseqüência de uma característica cultural ou falha de conduta de algum agente público, corremos o risco de gastar esforços em uma “cruzada moral”, em busca, apenas, da punição de culpados. Tendo em vista que as práticas de corrupção são difíceis de identificar, investigar e punir, os resultados são raramente satisfatórios.
É evidente que isso não significa defender a impunidade de corruptos e de corruptores, mas o velho ditado de que “prevenir é melhor que remediar” parece mais eficaz no combate à corrupção. Previne-se a corrupção aperfeiçoando-se os mecanismos institucionais e administrativos do Estado. Um ato de corrupção só pode acontecer porque há oportunidade para que aconteça. É preciso, portanto, examinar as circunstâncias que favorecem essas oportunidades e desenvolver métodos para reduzi-las.
Onde a corrupção ocorre? Quais os processos que favorecem a ocorrência da corrupção?
 
Os processos cujo mau funcionamento levam à corrupção podem, em linhas gerais, ser divididos em duas principais categorias: os institucionais e os administrativos.
Alguns exemplos de processos institucionais que propiciam a ocorrência de corrupção no Brasil são:
·         a negociação entre os executivos municipais, estaduais e federal e os parlamentares em torno de emendas aos orçamentos para realização de obras públicas, muitas vezes realizadas tendo em vista o futuro direcionamento das licitações;
·         A promulgação de projetos de lei que beneficiam setores ou grupos econômicos, que assim ganham vantagem sobre seus concorrentes;
·         O mecanismo de nomeação dos membros de Tribunais de Contas, órgãos encarregados do controle das ações do Executivo, geralmente realizada sem debate suficiente, o que muitas vezes leva à indicação de pessoas cujos comprometimentos políticos prejudicam a independência de suas decisões;
·         A incapacidade da maioria dos municípios brasileiros e dos conselhos municipais de cidadãos de controlar a aplicação de recursos repassados pela União e pelos Estados, responsáveis pela maior parte de seus orçamentos.
Quanto às falhas administrativas que levam à corrupção, elas são extremamente variadas, mas podem-se citar os seguintes exemplos:
·         a falta de racionalidade dos mecanismos de coleta de impostos, o que facilita a ação individual de funcionários sem escrúpulos;
·         a existência de rotinas administrativas que criam dificuldades e, assim, propiciam a oportunidade de se venderem facilidades.
·         a pouca transparência sobre as decisões do Estado, o que não apenas dificulta a vigilância da sociedade e dos órgãos de imprensa, como desgasta a eficiência da própria administração. No Brasil, o Judiciário, em especial o dos estados, é muito pouco transparente, a ponto de ser considerado uma verdadeira “caixa preta”.
O que fazer? Por onde começar?
 
Cada vez mais, as pessoas se preocupam com os males causados pela corrupção. Mas o que fazer para prevenir sua ocorrência? É claro que os governos podem agir e impor práticas administrativas mais saudáveis. Isso sempre faz grande diferença. Pressões sociais articuladas também são importantes para levar a mudanças. A vigilância que a sociedade pode exercer sobre o poder público tem sido exemplificada em diversas comunidades brasileiras, levando à identificação de desvios e à punição dos responsáveis. No entanto, cidadãos que trabalham em ONGs ou participam de movimentos sociais por vezes não sabem como se organizar e como contribuir para o combate à corrupção.
O primeiro passo é reunir um grupo de pessoas com interesses comuns e definir o objetivo que se quer atingir, ou o processo decisório que se quer acompanhar. O monitoramento de qualquer aspecto do funcionamento do poder público exige o interesse e o conhecimento sobre determinado assunto. Pode ser interessante agregar lideranças locais e pessoas ligadas a outras entidades da sociedade civil que possam contribuir com experiências de outros movimentos.
Também é importante decidir se o grupo quer se tornar uma entidade legalizada ou se pretende trabalhar como um grupo informal para agir pontualmente. É preciso ter em conta que a criação de uma ong tem custos iniciais de registro e constituição da entidade, além dos fixos, de manutenção. O funcionamento de organizações sem fins lucrativos é regulado pela Lei 9.790/99.
O que monitorar?
 
O simples fato de se identificar a necessidade da criação de um grupo local de combate à corrupção já significa que algum desvio ou mau funcionamento do Estado foi identificado. (uma fonte de consulta sobre casos de corrupção é o banco de dados Deu no Jornal, da TBrasil, que reúne notícias diárias de 60 jornais e revistas de todo o país ( aqui).
Antes de mais nada, porém, é preciso conhecer as diferentes instituições municipais e saber como elas funcionam: quais as atribuições da Prefeitura, qual o papel da Câmara de Vereadores, qual a função dos Tribunais de Contas Estaduais e dos conselhos sociais? A partir daí, é possível avaliar se estão cumprindo suas atribuições com eficiência, com transparência. (veja aqui metodologia elaborada pela Transparência Itapeva (SP) para a realização de pequenas pesquisas de opinião.
A tarefa do grupo poderá se concentrar no acompanhamento das ações do legislativo, na identificação dos projetos de lei que estejam sendo discutidos e votados pela Câmara de Vereadores e sua repercussão para os interesses da comunidade, a existência de práticas clientelistas, o desempenho dos vereadores em seu papel de fiscais do povo, o cumprimento pelos representantes de suas propostas eleitorais, etc. (veja aqui o documento “A experiência dos grupos de acompanhamento do Legislativo”, de Domingos Taufner e Helder Salomão).
No caso do executivo, é natural que o foco da atenção se concentre sobre áreas de maior risco, entre estas o orçamento, a prestação de serviços municipais, a contratação de obras e serviços pelo poder público. (veja aqui o que se espera de prefeitos comprometidos com uma governança decente).
Outro processo com elevado risco no que se refere à ocorrência de corrupção é o eleitoral. A participação da sociedade civil organizada no acompanhamento das eleições não só contribui para diminuir a ocorrência de práticas condenáveis como a compra de votos, o uso da máquina administrativa em campanhas, mas, principalmente, desenvolve a consciência política da população. Da mesma forma, é importante a avaliação sobre a atuação dos eleitos, a verificação de sua dependência ou independência em relação a seus financiadores, por exemplo. (É possível consultar as doações feitas a candidatos no sítio Às Claras, desenvolvido pela Transparência Brasil.)
Também é importante acompanhar o funcionamento dos conselhos municipais de cidadãos, formados para possibilitar a participação da população local na definição de prioridades sobre o uso dos recursos e de controlar sua aplicação. Os exemplos mais conhecidos dessas experiências têm sido os orçamentos participativos, os mutirões habitacionais, além dos conselhos de acompanhamento dos programas federais, como o Merenda Escolar e o Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Muito desses conselhos, no entanto, não têm desempenhado bem suas funções, não tendo conseguido evitar o mau uso ou o desvio de recursos em vários municípios. Uma das tarefas a que o grupo local poderá se dedicar é a realização de um levantamento sobre os conselhos de cidadãos em funcionamento no município para, posteriormente, verificar suas atribuições e avaliar seu desempenho.
Evidentemente, não há receitas prontas sobre como atuar no combate à corrupção. É preciso que cada comunidade assuma esta tarefa, reunindo informações, identificando os problemas locais e criando mecanismos para pressionar o poder público a coibir sua ocorrência, de forma permanente e organizada. 
 
 
 
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Muitos dos projetos da Transparência Brasil baseiam-se no incremento do acesso a informação. As ferramentas abaixo ajudam cidadãos, a imprensa, ONGs, organismos acadêmicos e órgãos de controle do Estado a exercerem o monitoramento das instituições. Clique na área de cada um para visitar e usar.
 
Históricos dos parlamentares brasileiros. Processos na Justiça, como gastam o dinheiro que recebem, quem financiou suas campanhas eleitorais e muito mais.
Deu no Jornal – O único banco de dados existente no Brasil com noticiário sobre corrupção publicado pela imprensa de todos os estados. Mapas de relacionamentos, estatísticas e análises.
Às Claras – Mapa do financiamento eleitoral no Brasil. Quem financia quem nas eleições.
Mecanismo de busca centralizado que permite encontrar informações sobre pessoas e empresas em mais de 200 bases de dados públicas da Federação e dos estados.
Assistente de Licitações – Use esta ferramenta para resolver dúvidas e verificar se um edital de licitação obedece à lei. Voltado para administradores públicos, advogados e jornalistas. Emita relatórios de conformidade.
Licitações municipais de Santa Catarina – Todas as licitações realizadas pelos 293 municípios de Santa Catarina desde 1997, com análises de competitividade, preços unitários e mais.
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Como montar uma organização em sua cidade.
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Conformidade do país à Convenção da OCDE. Aqui a versão em inglês.
Relatório sobre o Brasil no Global Integrity Report.
Pesquisa de compra de votos nas eleições de 2006.
Documentos emitidos pela Transparência Brasil anteriormente a 31 de julho de 2007 indicam que a entidade era associada à Transparency International. Naquela data, a Transparência Brasil decidiu descontinuar a associação.
 
Criminalidade no Congresso Nacional
configura crise institucional
 
Complacência do Senado e da Câmara dos Deputados frente aos indícios de crimes cometidos em massa por muitos de seus integrantes leva a perda de confiança da população nas instituições parlamentares e no processo eleitoral, o que configura uma crise institucional. Os organismos de controle como o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União podem ajudar a reverter a crise pelo cumprimento de suas funções constitucionais. É o que a Transparência Brasil insta esses organismos a fazer. Leia a íntegra do manifesto aqui.
 
 
Brasileiro paga deputados e senadores mais do que o dobro do que nos países desenvolvidos
 
Estudo comparativo realizado pela Transparência Brasil demonstra que os custos diretos para manter deputados federais e senadores superam os de sete outros países examinados. Leia aqui.
 
 
Tribunal de Contas do Município de São Paulo descumpre lei de transparência
 
Levantamento realizado pela Transparência Brasil sobre o cumprimento da Lei Municipal 14.720/2008, que obriga todos os órgãos públicos a publicar informações sobre seus funcionários, mostra que o TCM não cumpre a norma. Embora a maioria dos entes do Executivo obedeça ao disposto na lei, dez deles deixam de fazê-lo. Leia aqui.
 
Relatórios da Transparência Brasil sobre o Legislativo
 
·         Candidatos mentem à Justiça Eleitoral
·         Evolução dos orçamentos das principais Casas legislativas
·         Irrelevância da produção legislativa dos vereadores de São Paulo, Rio de Janeiro e de Porto Alegre.
·         Como são os vereadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, de Salvador, Curitiba e Porto Alegre e de Recife, Fortaleza e Florianópolis. Um resumo das características dos integrantes das Câmaras Municipais dessas cidades, elaborado a partir de informações coletadas no projeto Excelências.
·         As verbas de gabinete no Senado. Distribuição dos gastos informados pelos senadores como tendo sido incorridos no exercício de seus mandatos. Veja quem gasta mais com combustíveis, divulgação, aluguel de comitês etc.
·         O Senado e seus suplentes. Os suplentes de senadores não obtiveram um voto sequer em alguma eleição e no entanto “representam” estados. Veja o perfil deles.
·         Como são nossos parlamentares. Levantamento realizado no âmbito do projeto Excelências desvenda o histórico e o comportamento de todos os parlamentares pertencentes à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, a todas as Assembléias Legislativas estaduais e à Câmara Distrital de Brasília.
·         Orçamentos do Poder Legislativo. A evolução do orçamento de 2008 em relação a 2007 nas principais Casas legislativas brasileiras.
·         Os custos do Congresso. O Congresso brasileiro é o mais caro por habitante, segundo levantamento da Transparência Brasil sobre os Orçamentos do Legislativo federal em 11 outros países.
·         Custos de Assembléias Legislativas e Câmaras municipais de capitais.
 
Mapa de riscos de corrupção
 
Já se encontra disponível para baixar (aqui) o manual de aplicação da metodologia de levantamento do mapa de riscos de corrupção em instituições públicas, preparado pela Transparência Brasil no âmbito de parceria com a Controladoria-Geral da União. A metodologia foi concebida para permitir a auto-aplicação pelos servidores dos órgãos públicos. Trata-se de um instrumento auxiliar na prevenção à corrupção.
 
http://www.transparencia.org.br/index.html