Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

COMUNICADO DO SINDICONTAS AOS COLEGAS DO TCM

14 fev 2013

SINDICONTAS URGENTE

Colegas do TCM,

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM, não realiza avaliação de progressão vertical e horizontal desde o ano de 2008, negando o direito fundamental dos servidores ao desenvolvimento nas carreiras, bem como, não realizou a avaliação de desempenho funcional, Gratificação de Produtividade, que deveria ser feita em novembro de 2012.

O TCM também se nega a estender aos demais servidores que não integram a ação judicial do aumento diferenciado, com trânsito em julgado, os percentuais relativos aos diversos cargos.

Em reunião do SINDICONTAS com os servidores do TCM, realizada no dia 06.01.13, ficou patente o descontentamento dos mesmos com a atual administração do Tribunal, já que estes não entendem a justificativa dada pelo Presidente do Órgão de não realizar as avaliações por falta de folga no orçamento.

A indignação dos servidores se explica: se o TCM não tem orçamento para realizar as avaliações, como pode onerar as despesas de pessoal do Tribunal com inúmeras nomeações para cargos de comissão de pessoas estranhas ao quadro?

Objetivando alcançar solução para as pendências apontadas, o SINDICONTAS, órgão representativo dos servidores, vai desenvolver gestões junto à direção do TCM, no sentido de que venha a ser cumprida a legislação em vigor e respeitada a determinação judicial até então descumprida.

SINDICONTAS BAHIA