Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

COMUNICADO DO SINDICONTAS AOS COLEGAS DO TCE

15 fev 2013

Reunião do Sindicontas com o Presidente do TCE, em 24/01/2013

Colegas do TCE,

O SINDICONTAS, considerando que os Tribunais de Contas têm autonomia financeira e administrativa outorgada pela Constituição Federal, solicitou ao Presidente do TCE, no dia 24.01.2013, que adotasse como solução temporária, o pagamento de CET, para que pudéssemos superar o absurdo de termos duas tabelas de vencimento base para um mesmo cargo, até que uma solução definitiva fosse adotada.

Infelizmente, no dia 02.02.13, saiu publicado no Diário Oficial o indeferimento, do Presidente do Tribunal, relativo à solicitação do Sindicato. Irresignada, com a decisão presidencial, a Diretoria do SINDICONTAS , agendou reunião com o Presidente do TCE, realizada no dia 06.02.13. A nós foi dito pelo Conselheiro Presidente, que o motivo do indeferimento residia no fato de ele não poder prevê como seria o teor das futuras decisões judiciais relativas ao aumento diferenciado – temia que o pagamento de CET, agora, pudesse implicar em pagamento em dobro a depender do que determinasse o Juiz.

A Diretoria do SINDICONTAS mostrou ao Presidente do Tribunal que o seu receio não tinha fundamento, pois quando fosse determinado o cumprimento da decisão de execução da sentença transitada em julgado, imediatamente o TCE suspenderia o CET, não existindo qualquer possibilidade de pagamento em dobro, qualquer que fosse o teor da decisão do Juiz.

Ficamos esperançosos, pois em nossa opinião o Presidente foi receptivo aos nossos argumentos.

Imediatamente protocolamos ofício solicitando que o Conselheiro reconsiderasse sua decisão, e caso isso não ocorra, que encaminhe ao Pleno como RECURSO, a nossa solicitação, com pedido de defesa oral. Segue anexo, cópia do Ofício.

Salientamos o fato de que hoje os Gerentes de Auditoria e Coordenadores já recebem 5% e 3% de CET, respectivamente.

Em tempo, comunicamos que o Presidente e Vice Presidente do SINDICONTAS, Amilson Carneiro e Sidney Guilherme, respectivamente, estão de licença da Diretoria do Sindicato, e que respondem como membros ativos do Sindicontas: Joselito Mimoso, Diretor de Comunicação; Euvaldo Caldas, Diretor Social e Cultural; Homero Farias,  Tesoureiro; Carlos Moysés, Diretor Administrativo.