Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

CARTA DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AO SINDICONTAS

06 dez 2011

 

Salvador-BA, 06 de dezembro de 2011. 

Ilmo. Sr.  

Dr. AMILSON CARNEIRO

  1. Presidente do SINDCONTAS    

Prezado Senhor,  

O escritório ARAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS, através de um dos seus representantes, inicialmente gostaria de agradecer a confiança depositada em nosso trabalho profissional que resultou na obtenção da vitória em todas as instâncias do Poder Judiciário. 

Esclarecemos que o resultado do último recurso já foi publicado no Diário Oficial da União e estamos aguardando o transcurso do prazo para a certificação do transito em julgado do processo, o que possibilitará a remessa do mesmo para o Tribunal de Justiça da Bahia e deste para o Juízo de origem – 8ª. Vara da Fazenda Pública – para que possamos iniciar a execução do mesmo. 

Como sabemos, ao chegar no Juízo de origem nosso escritório tomará as providências, para promover a obrigação de dar e a de fazer. A primeira se destinará ao pedido de imediata incorporação aos vencimentos e proventos dos servidores do percentual de aumento complementar, até atingir o máximo concedido que foi de 102% (cento e dois por cento).

A segunda (obrigação de fazer), necessitaremos dos cálculos, através das respectivas planilhas de cada servidor-exequente do TCE e do TCM, com o objetivo de promovermos a execução das diferenças retroativas do aumento dado de forma diferenciada, obedecendo-se a prescrição qüinqüenal, assim como a data de ajuizamento de cada ação. 

Nesse particular será necessário que as entidades representativas dos servidores, a exemplo do SINDICONTAS, ASTEB e ASTECOM, já se mobilizem no sentido de requerer oficialmente ao setor competente de cada Tribunal de Contas a elaboração dos cálculos das diferenças, através de planilha individualizada de cada servidor acionante.

Por fim, consciente de que a celeridade nos trabalhos jurídicos do nosso escritório, dependerá em muito da celeridade na elaboração dos cálculos acima mencionados, solicitamos empenho de V.Sa., na qualidade de Presidente deste importante sindicato, no sentido de nos entregar, com a maior brevidade possível, as planilhas, garantindo organização e  êxito no procedimento das execuções.

Atenciosamente,     

ARAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS   

Bel. Otto Pipolo

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