Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

BAHIA LIVRE DA CORRUPÇÃO

22 jun 2010

Só 8 foram condenados por improbidade

22 de Abril de 2010

 

Somente oito pessoas foram condenadas em definitivo na Bahia por improbidade administrativa. A Lei 8.429, que pune os gestores públicos pelo crime, foi sancionada há 18 anos. Segundo juristas, a morosidade se deve ao volume de processos e aos recursos impetrados por advogados de defesa muitas vezes somente para atrasar o veredicto. Uma condenação deste tipo pode demorar até nove anos desde o ingresso da ação na Justiça. Foi esse o tempo que durou a tramitação processual contra Hebert Maia, ex-prefeito de Rio Real, condenado em 2006, em uma ação iniciada em 1997. Outro baiano condenado é João Ferreira da Silva, ex-prefeito de Cipó, que respondeu a seis processos por irregularidades como ausência de prestação de contas, utilização em proveito próprio de bens, rendas, verbas ou valores de instituições públicas, e ausência de publicidade de atos oficiais. A ex-prefeita de Cícero Dantas, Arlete Bittencourt, também é uma das condenadas. Além dela, estão na lista José Luiz Mendes Brito e Antônio Carlos Mendes Brito, dois ex-prefeitos do município de Acajutiba. Ainda constam os nomes dos servidores públicos Loureleno Alves de Oliveira, ex-agente de saúde da Fundação Nacional de Saúde; do economiário José Adilson da Silva Timóteo e da caixa executiva Denilda Francisca Santos Souza, ambos empregados da Caixa Econômica Federal. Em tramitação no Congresso, o Projeto Ficha Lima pretende impedir que pessoas que respondam a processos judiciais, em qualquer instância jurídica, possa se candidatar a algum cargo eletivo. A lei atual é mais condescendente e só proíbe a disputa de cargos eletivos para quem tiver sido condenado pela última instância do Judiciário (o STF).

Os estados que registraram o maior número de condenações são: Minas Gerais, com 101 condenações; São Paulo, 471; e Paraná, com 94.

Fonte: Jornal A Tarde, Eleições, pg. 3

http://www.bahianoticias.com.br/noticias/noticia/2010/04/22/62173,apenas-8-condenados-por-improbidade-na-bahia.html

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