Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

BAHIA: APROVADOS NO CONCURSO DO TCE REALIZARAM PROTESTO EM FRENTE AO ÓRGÃO

15 set 2014

Aprovados no concurso do TCE realizam protesto na frente do órgão

Por: Gabriel Soares (twitter: @bocaonews) – 15 de Setembro de 2014 – 17h40

 

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O clima é de revolta entre os concurseiros que foram aprovados no processo seletivo para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e seguem na luta por nomeação. A prova aconteceu em novembro de 2013, e o edital do processo previu a nomeação de 25 profissionais, mais as que surgissem durante o prazo do concurso. Acontece que uma lei sancionada durante o pleito, indicava a necessidade de mais 50 nomeações imediatas, seguidas de mais 30 convocações que seriam feitas mediante aposentadorias, com dotação orçamentária justificada para essas vagas adicionais.

 

 

 

O grande problema, segundo os envolvidos, é que dias antes da lei ser sancionada, houve uma alteração no edital do concurso, diminuindo o prazo de prorrogação de um ano para seis meses, e revogando a citação que acusava a nomeação dos cargos que surgissem durante o processo, sem explicação justificativa. No processo administrativo que questiona a não nomeação dos concursados, o TCE afirma não ter orçamento para fazer tais nomeações, mesmo estas nomeações terem os seus orçamentos apresentados no projeto de lei, mas na contramão dessa informação, o órgão ingressou com outro projeto de lei que prevê a criação de 51 cargos comissionados, que variam os salários de 5 a 30 mil reais, segundo documento apresentado pelos manifestantes.

De acordo com os estudantes, a alteração no edital é entendida pelos órgãos superiores como ato discricionário, desde quando não interfiram no direito subjetivo dos candidatos. “Eles podiam mexer no conteúdo da prova, na data, local, mas não na quantidade de vagas e no prazo de prorrogação do concurso, pois interfere no direito daqueles que já estavam inscritos”, explica uma das candidatas. O entendimento sobre a legalidade na alteração do edital está sendo tramitado perante a 5ª Vara da Fazenda Pública.

 

Hoje, tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 20.872/14, sobre a reestruturação do TCE, que visa criar 51 novos cargos comissionados de livre nomeação, que não requer alguma prerrogativa ou nível mínimo para nomeação.  Enquanto o projeto tramita na assembleia, o TCE conta com 108 cargos de analista sem preenchimento, e os 63 aprovados no referido concurso questionam: “porque o TCE tem orçamento para criar novos cargos comissionados, mas não tem orçamento para admitir os aprovados mediante concurso?”.

Ao fez um comparativo com o Tribunal de Contas da União, que possui uma demanda e o número de funcionários muito maior do que o TCE, acredita-se que a quantidade de cargos comissionados por nomeação é exagerada no órgão estatal. No TCU, existem 28 cargos comissionados para 2.689 funcionários efetivos, enquanto no TCE existem 158 cargos comissionados, diante de 482 funcionários efetivos.

Acumulo no TCE

Antes do concurso de 2013, o TCE estava há 17 anos sem realizar concurso. Esta realidade reflete em número na quantidade de apurações do Tribunal. De acordo com os números apresentados pelos manifestantes, embasados pelo ofício emitido pelo ex-conselheiro Zilton Rocha, o Tribunal funciona hoje com os seus servidores sobrecarregados e o julgamento de determinadas contas estão atrasados desde 2006, totalizando mais de 10 mil processos acumulados. “Hoje, com este quadro de funcionários, uma conta para ser analisada dura cerca de dois anos”, informou um dos aprovados, Hécio Bruno.

O plano estratégico do órgão, aprovado em dezembro de 2013, destina como meta do TCE prover todos os cargos efetivos vagos até 2016, que inclui os 108 cargos vagos no momento, com o acréscimo de 06 recém aposentados, e a pretensão deste número é aumentar recentemente, umas vez que mais de 30 funcionários já têm 35 anos de “casa”, estando prestes a disponibilizar novas ocupações.

 

“O presidente Inaldo, em conversa pessoal conosco, afirma que o Tribunal não tem dinheiro para fazer as contratações, mas só de disponibilidade financeira, o TCE começou o ano com 56 milhões de reais, e o que ele fez foi comprar as férias de todos os funcionários, revelando a necessidade de servidores prestando as atividades acumuladas”, explica Vinícius Curi, um dos concursados que está nessa situação.