Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

ASSEMBLEIA do SINDSALBA, AFPEB e FETRAB

24 jul 2014
O SINDICONTAS  e a ASTECOM  estiveram presentes na Assembleia Legislativa da Bahia, a convite do SINDSALBA, AFPEB e FETRAB, com o objetivo de discutir as bases da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5124, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil -CSPB, contra a decisão do Governo do Estado da Bahia de parcelamento linear dos vencimentos dos servidores públicos nos anos de 2013 e 2014, que trouxeram prejuízos para a categoria.
Foi constatado que o procedimento utilizado pelo Governo, impôs perdas consideráveis a todos os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, gerando uma perda financeira de 1,837%, em média, ao ano.
A intenção visa a prevenção para que futuros Governos deixem de cumpri a data base do funcionalismo estadual, fixada em Lei, bem como a pagamento dos valores retroativos.

A Diretoria