Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

AL DEVOLVERÁ TODOS SERVIDORES À DISPOSIÇÃO

29 jul 2011

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, decidiu devolver aos órgãos de origem todos os funcionários colocados à disposição do Legislativo. A medida será efetivada nos próximos dias e foi adotada diante da necessidade de ajustamento da folha salarial do Legislativo com a realidade orçamentária da Casa.

A Superintendência de Recursos Humanos efetuará os remanejamentos necessários ao funcionamento do Poder sem o concurso desse pessoal, lotado nas mais diversas áreas da administração. A medida tem caráter geral e não comportará exceções, sendo a sua edição ditada exclusivamente pela necessidade de se efetuar uma redução nos gastos com pessoal.

A dispensa dos serviços prestados pelo pessoal à disposição não gerará qualquer outro ônus ao Poder Legislativo, pois servidores públicos em qualquer esfera não têm direito à Gratificação por Tempo de Serviço que já teve o efeito financeiro reduzido em decisão anterior da Mesa Diretora votada e aprovada pelo plenário.

Fonte: Diário Oficial