ADI 4124 TCE/BAHIA FISCALIZE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO TCM/BAHIA
ADI 4124 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Origem:
BA – BAHIA
Relator:
MIN. CELSO DE MELLO
REQTE.(S)
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PC DO B
ADV.(A/S)
WESLEY RICARDO BENTO
INTDO.(A/S)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
Andamentos
DJ/DJe
Jurisprudência
Deslocamentos
Detalhes
Petições
Petição Inicial
Recursos
Data
Andamento
Órgão Julgador
Observação
Documento
22/08/2011
Conclusos ao(à) Relator(a)
com 1 volume.
22/08/2011
Juntada a petição nº
67647/2011.67647/2011 – PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PC DO B – REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.
18/08/2011
Petição
67647/2011 – 18/08/2011 – PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PC DO B – REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO.
18/12/2008
Conclusos ao(à) Relator(a)
18/12/2008
Recebimento dos autos
da Procuradoria-Geral da República, com parecer pela parcial procedência dos pedidos.
13/10/2008
Vista à PGR
13/10/2008
Despacho
em 8.10.2008: “Ouça-se a douta Procuradoria-Geral da República.”
08/10/2008
Conclusos ao(à) Relator(a)
08/10/2008
Juntada de AR
RO 21063499 2 BR recebido pela Assembléia Legislativa do Estado da Bahia em 11/09/08.
07/10/2008
Recebimento dos autos
da Advocacia-Geral da União, com manifestação (PG nº 141899/08).
07/10/2008
Petição
