Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

ADI 3474 – Substitutos de Conselheiro – Parecer da Procuradoria Geral da República

05 maio 2010

ADI 3474 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

 

Origem:
BA – BAHIA
Relator:
MIN. CEZAR PELUSO
REQTE.(S)
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PC DO B
ADV.(A/S)
WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA
INTDO.(A/S)
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
INTDO.(A/S)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
INTDO.(A/S)
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
INTDO.(A/S)
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
INTDO.(A/S)
ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA – ASSAUDI-BA
ADV.(A/S)
ARTHUR PEREIRA DE CASTILHO NETO E OUTROS
Andamentos
DJ/DJe
Jurisprudência
Deslocamentos
Detalhes
Petições
Petição Inicial
Recursos
Data
Andamento
Órgão Julgador
Observação
Documento
30/04/2010
Remessa

dos autos ao Gabinete do Ministro Relator.

29/04/2010
Lançamento indevido

24/04/2010 – Substituição do Relator, art. 38 do RISTF

24/04/2010
Substituição do Relator, art. 38 do RISTF

MIN. GILMAR MENDES

23/04/2010
Pauta publicada no DJE – Plenário

PAUTA Nº 15/2010. DJE nº 71, divulgado em 22/04/2010

16/04/2010
Juntada

e distribuição de relatório.

15/04/2010
Inclua-se em pauta – minuta extraída

Pleno Em 15/04/2010 17:33:21

22/10/2007
CONCLUSOS AO RELATOR

22/10/2007
REMESSA DOS AUTOS

AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR.

22/10/2007
JUNTADA

PG Nº 170534/07, DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PC DO B, REQUERENDO CONVERSÃO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) EM ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF).

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