Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia

AÇÃO POPULAR: N°0005072-07.2010.805.0000-0

18 set 2010

 

AÇÃO POPULAR: N°0005072-07.2010.805.0000-0
ORIGEM DO PROCESSO: SALVADOR
AUTOR: AMILSON CARNEIO DE ARAÚJO
ADVOGADO: MANOEL GUIMARÃES NUNES
RÉU: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e OUTROS
RELATORA: DESA.SARA SILVA DE BRITO

Trata-se de Ação Popular, com pedido de liminar, ajuizada por AMILSON CARNEIRO DE ARAÚJO contra o GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e OUTROS, pelas práticas de atos lesivos consistentes nas irregulares nomeação, posse e efetivo exercício de cidadão que não é oriundo do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro Otto Alencar.